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标题：A ILICITUDE PROBATÓRIA RESULTANTE DA VULNERAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO PENAL E A CONSTANTE BUSCA PELA “EFICIÊNCIA” PROCESSUAL / THE PROBATING ILLICITITY RESULTING FROM THE VULNERATION OF THE DUE PENAL PROCESS AND THE CONSTANT SEARCH FOR THE "EFFICIENCY" PROCESS P.16
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作者：Daniel Kessler de Oliveira ; Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes
期刊名称：Revista Jurídica Eletrônica da UFPI
印刷版ISSN：2317-918X
出版年度：2019
卷号：4
期号：02
页码：16-39
出版社：Revista Jurídica Eletrônica da UFPI
摘要：A produção probatória é marca essencial em um processo penal e seus regramentos, bem como suas finalidades, variam de acordo com o modelo processual vigente e, principalmente, pela forma de conceber o processo. Em um processo pautado pela legalidade e amparado nos ditames constitucionais e convencionais as formas processuais adquirem status de garantias fundamentais e, portanto, não podem sofrer relativizações ainda que em nome de argumentações eficientistas e utilitaristas. Palavras-chave : Processo Penal. Prova Ilícita. Devido Processo Legal. Eficiência Processual.
关键词：Processo Penal;Prova Ilícita;Devido Processo Legal;Eficiência Processual.