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标题：A IMPORTÂNCIA DA CORRETA AFERIÇÃO DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA AÇÃO REVOCATÓRIA PARA OS CREDORES E PARA A MASSA FALIDA
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作者：Alexandre Ferreira de Assumpção Alves ; Thalita Almeida Salles
期刊名称：Revista Brasileira de Direito Empresarial
印刷版ISSN：2526-0235
出版年度：2018
卷号：4
期号：2
页码：79-101
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2018.v4i2.4814
摘要：O artigo trata da ação revocatória como instrumento necessário para declaração de ineficácia subjetiva de atos fraudulentos praticados em prejuízo da massa falida e credores, nos termos do artigo 130 da Lei n. 11.101/2005. O objetivo é demonstrar que as decisões de improcedência nas ações revocatórias baseiam-se nas hipóteses de imperícia do administrador judicial, na dificuldade na coleta de provas e na assimetria de informações detidas pela massa falida e pelo réu. O método utilizado foi o dedutivo e a pesquisa bibliográfica também se apoiou no estudo de casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça estaduais.
关键词：Falência;Massa Falida;Ineficácia Subjetiva;Ação Revocatória;Artigo 130 da Lei nº 11.101/2005