文章基本信息

标题：RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA SOBRE O PRISMA DA INTEGRIDADE E COERÊNCIA DE RONALD DWORKIN
本地全文：下载
作者：Moisés dos Santos Rosa ; Hamilton da Cunha Iribure Júnior
期刊名称：Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição
印刷版ISSN：2526-0200
出版年度：2018
卷号：4
期号：1
页码：45-67
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2018.v4i1.4019
摘要：O presente trabalho objetiva estabelecer uma análise crítica sobre a decisão do HC 126.292 pelo Supremo Tribunal Federal que relativizou o princípio constitucional da presunção de inocência e rompeu com entendimento que se encontrava já sedimentado desde o ano de 2009. Partindo do posicionamento dos Habeas Corpus de nºs 84.078/SP e 126.292/SP, pretende-se analisar se há algum ponto de integração, coerência e uniformidade entre essas duas decisões sob o prisma interpretativo proposto por Ronald Dworkin, assim como se busca analisar de forma crítica se essa decisão foi meramente política ou casuística.
关键词：presunção;relativização;integridade;coerência;inocência