文章基本信息

标题：As políticas de pagamento por serviços ambientais direcionados à agroecologia: da emergência da experiência europeia e da inexistência de mecanismos no brasil.
本地全文：下载
作者：Felipe Franz Wienke
期刊名称：Revista de Direito Agrário e Agroambiental
印刷版ISSN：2526-0081
出版年度：2016
卷号：2
期号：2
页码：59-78
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2016.v2i2.1247
摘要：A produção agrícola brasileira é caracterizada pela adoção de práticas pouco sustentáveis, sendo perceptível a carência de instrumentos político-jurídicos aptos a promover uma alteração nas bases produtivas. As experiências de programas de pagamento por serviços ambientais têm alcançado repercussão no direito ambiental, apresentando um potencial significativo para uma transição agroecológica. A Política Agrícola Comum – PAC europeia fornece subsídios para a formulação de um programa de pagamento por serviços ambientais destinado a impulsionar a transição agroecológica no contexto brasileiro, objetivo já consolidado no âmbito das políticas públicas, porém com resultados ainda modestos.
其他摘要：The Brazilian agricultural production is characterized by the adoption of unsustainable practices. The lack of political-legal instruments capable to promote a change in the productive bases is noticeable. The experiences of Payment for Environmental Services (PES) programs have reached repercussions on environmental law, presenting a significant potential for an agroecological transition. The Common Agricultural Policy (CAP) provides subsidies for the formulation of a Payment for Environmental Services (PES) program to promote the agroecological transition in the Brazilian context, an objective already consolidated in the scope of public policies, but with still modest results.
关键词：Agroecologia;Pagamento por Serviços Ambietais;Política Agrícola;Comum;Transição;Agroecológica;Política;Públicas Ambientais.
其他关键词：Agroecology;Payment for Environmental Services;Common Agricultural Policy;Agroecological Transition;Environmental Public Policies