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标题：DIREITOS HUMANOS E AÇÕES AFIRMATIVAS NO DIREITO BRASILEIRO: CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA LIBERAL DE JOHN RAWLS
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作者：Max Emiliano da Silva Sena ; Liliane Lisboa de Oliveira Barbosa
期刊名称：Revista de Direitos Humanos e Efetividade
印刷版ISSN：2526-0022
出版年度：2018
卷号：4
期号：1
页码：21-41
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2018.v4i1.4013
摘要：Este trabalho propõe-se a analisar a contribuição da teoria liberal de John Rawls para o embasamento teórico das ações afirmativas, enquanto medidas de promoção da igualdade material entre pessoas que não se encontram no mesmo patamar de oportunidades, com um olhar para o Direito brasileiro. Pelo princípio da diferença, admitem-se diferenciações entre as pessoas, desde que seja para beneficiar os menos favorecidos. O ordenamento jurídico brasileiro prevê medidas de ações afirmativas, em sintonia com a teoria dos direitos humanos. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo e a pesquisa dogmático-jurídica de natureza bibliográfica, por meio da consulta de obras e documentos.
关键词：Direitos humanos;Ações afirmativas;Igualdade;Princípio da diferença de John Rawls;Constituição Federal de 1988.