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标题：O Recente Ativismo Judicial no Brasil: A Desaposentação sob a Ótica de Jogos Discursivos
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作者：Mônica da Silva Cruz ; Viviane Freitas Perdigao Lima
期刊名称：Revista de Direito, Arte e Literatura
印刷版ISSN：2525-9911
出版年度：2015
卷号：1
期号：1
页码：201-228
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2525-9911/2015.v1i1.81
摘要：A desaposentação é um tema que há algum tempo vem suscitando debates calorosos no campo jurídico brasileiro. As decisões a ela relacionadas configuram-se como ativismo judicial, na medida em que são dadas pela interferência dos Tribunais na efetividade desse direito. Este artigo tem por finalidade analisar alguns movimentos discursivos que se estabelecem em discussões sobre o conceito de ativismo judicial, tomando como exemplo a desaposentação, no Brasil. Analisam-se, inicialmente, aspectos discursivos da constituição histórica do conceito de ativismo judicial. Em seguida, discorre-se sobre as lutas que se instauram em torno dos sentidos edificados no conceito de desaposentação, considerando que todo saber se faz a partir de jogos de discursos tomados como um conjunto de estratégias que fazem parte de práticas sociais, nascidas nas tramas da história. O referencial teórico pauta-se em princípios foucaultianos acerca dos conceitos de discurso, enunciado e sua ordem (FOUCAULT, 1996; 2008). Metodologicamente avaliam-se conceitos de ativismo judicial, discursos parlamentares e judiciais. Enfim, verifica-se que o discurso ativista, na efetivação de direitos é permeado por jogos estratégicos, de ação e reação, de dominação e esquiva, como também de lutas.
其他摘要：The desaposentação is a topic that for some time has raised heated debate in the Brazilian legal field. Decisions related to it constitute itself as judicial activism, in that are given by the interference of the courts in the effectiveness of this right. This article aims to analyze some discursive movements that are established in discussions on the concept of judicial activism, taking as an example the desaposentação in Brazil. It analyzes initially discursive aspects of the historical constitution of the concept of judicial activism. Then it talks about the struggles that are established around the senses built on the concept of desaposentação considering that all knowledge is made from games of speeches taken as a set of strategies that are part of social practices born in the plots history. The theoretical framework is guided in Foucault's principles speech about the concepts, wording and your order (Foucault, 1996; 2008). Methodologically assess up concepts of judicial activism, judicial and parliamentary speeches. At last, it turns out that the activist discourse in enforcing rights is permeated by strategy games, action and reaction, of domination and avoidance, as well as struggles.
关键词：Análise do discurso; Ativismo judicial; Desaposentação
其他关键词：Discourse analysis; Judicial activism; Desaposentação