文章基本信息

标题：DIREITOS HUMANOS, MIGRAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DAS CIDADES BRASILEIRAS
本地全文：下载
作者：Edson Roberto Siqueria Jr. ; Émilien Vilas Boas Reis
期刊名称：Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade
印刷版ISSN：2525-989X
出版年度：2017
卷号：3
期号：1
页码：74-90
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2017.v3i1.1891
摘要：Este artigo objetiva investigar como a sustentabilidade é viável, ou não, nas cidades brasileiras em razão da não efetividade dos direitos humanos fundamentais, especialmente os direitos sociais, no contexto histórico de migração e formação daquelas. A investigação passa pelas ideologias que fundamentam os direitos fundamentais e, considerado o meio ambiente como direito fundamental, concluiu pela obrigatoriedade de ação, através de políticas públicas, para efetivação dos direitos sociais sob pena de ser inviável a preservação daquele. Foi utilizada metodologia jurídico-teórica com interdisciplinaridade com a geografia e a história a partir de raciocínio hipotético-dedutivo, com técnicas de pesquisa bibliográfica.
关键词：sustentabilidade;direitos fundamentais;cidades;ideologia;migração.