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标题：INSTRUMENTALIDADE DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO: PILARES DA IGUALDADE E DA LIBERDADE
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作者：Adrianna de Alencar Setubal Santos ; Maria Aurea Baroni Cecato
期刊名称：Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas
印刷版ISSN：2525-9881
出版年度：2018
卷号：4
期号：1
页码：1-21
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.4145
摘要：O debate sobre o desenvolvimento cresceu nas discussões políticas e científicas que reagiram às ofensas à dignidade humana a partir da Segunda Guerra. Desde então, o termo passa por ressignificação de carga qualitativa valiosa, responsável por colocar o crescimento econômico como instrumento e não mais como fito da ação estatal. A ordem internacional reconhece, hoje, um direito ao desenvolvimento humanístico, que permite a consolidação de novo ideal de desenvolvimento. Nesse contexto, a proposta do artigo é a consideração da instrumentalidade do direito ao desenvolvimento para o desenvolvimento humano e fundamentação nos pilares da igualdade e da liberdade.
关键词：Desenvolvimento;Igualdade;Liberdade;Instrumentalidade;Direito ao desenvolvimento