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标题：Assédio Moral No Trabalho Sob A Perspectiva Da Previdência Social E A Possibilidade De Sua Equiparação A Acidente De Trabalho
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作者：Gabrielle Ota Longo ; Victor Hugo de Almeida
期刊名称：Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social
印刷版ISSN：2525-9865
出版年度：2016
卷号：2
期号：2
页码：99-121
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2016.v2i2.1223
摘要：Destinou-se este trabalho a investigar o tratamento conferido ao assédio moral pela Previdência Social, a partir da análise de dados extraídos de seus Anuários Estatísticos, e situá-lo enquanto fator contemporâneo de precarização do trabalho, buscando-se ampliar a visão de acidente de trabalho. Consistindo o assédio moral em um gravíssimo problema a desafiar uma solução urgente para a efetiva proteção à saúde mental do trabalhador, dentre as propostas fundamentadas nas repercussões sociojurídicas do fenômeno, evidenciou-se, através de análise crítica do Projeto de Lei nº 7.202/2010, a adequabilidade da equiparação do assédio moral no contexto laboral ao acidente de trabalho (FAPESP).
其他摘要：This research was intended to investigate the treatment given to psychological harassment by Social Security, from the analysis of data extracted from its Statistical Yearbooks, and to situate it as contemporary factor of precarious work, seeking to expand the view of occupational accident. As psychological harassment is a serious problem to challenge an urgent solution to the effective protection of worker’s mental health, among the proposals based on the legal and social impact of the phenomenon, it was evidenced, through critical analysis of Bill n. 7.202/2010, the suitability of equalization of psychological harassment in employment context to accident work (FAPESP).
关键词：assédio moral;acidente de trabalho;direitos sociais;saúde mental do trabalhador;Previdência Social.
其他关键词：psychological harassment;accident work;social rights;worker’s mental health;Social Security.