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标题：O Direito de Protecao à Saúde Mental do Trabalhador em Face das Organizacoes De Trabalho Contemporâneas: Análise da Efetividade Jurídico-Fundamental sobre a Omissão Regulamentadora
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作者：Leandro Cioffi
期刊名称：Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho
印刷版ISSN：2525-9857
出版年度：2015
卷号：1
期号：1
页码：159-189
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2015.v1i1.343
摘要：Estudo tendo como tema o direito de proteção à saúde mental do trabalhador, com categoria de pesquisa bibliográfica, tendo por objetivo a verificação da possível efetividade desse direito nos ambientes e organizações de trabalho contemporâneos, a partir da compreensão dos modos de produção e formas de execução do trabalho, dos riscos psicossociais e algumas doenças ocupacionais consequentes, da identificação de desatualização das vigentes normas de proteção à saúde do trabalhador que implicam em prejuízos na efetiva proteção à saúde mental do mesmo, e da compreensão de tal direito na perspectiva dos direitos fundamentais e questões hermenêuticas envolvidas para a sua concretização, tendo como método de abordagem dialético, conflitando o elemento concreto assentado na estruturação do ambiente e organização de trabalho e suas consequências lesivas à saúde mental do trabalhador, com o elemento abstrato assentado nas vigentes normas de proteção à saúde do trabalhador, de direitos fundamentais relacionados e questões hermenêuticas envolvidas, e tendo como procedimento técnico o estudo bibliográfico envolvendo livros, artigos publicados em periódicos, manuais e acrescentando a utilização de documentos jurídicos.
其他摘要：Study on the theme of the protection right to mental health of the worker, with category of bibliographic research, with the objective of verifying the possible effectiveness of this right in the environments and contemporary work organizations, from the understanding of the modes of production and forms of execution of work, psychosocial risks and some consequential occupational diseases, the identification of outdating of the protection right to mental health of the workers that imply losses in the effective protection of mental health of such persons, and understanding of this right in the perspective of the fundamental rights and hermeneutical issues involved for their achievement, having the dialectic as method of approach, putting in conflict the concrete element seated in structuring the environment and working organization and its detrimental consequences to mental health worker, with the abstract element seated in the current norms of protection to mental health of the worker, related fundamental rights and involved hermeneutical questions, as a technical procedure, the bibliographic study of books, articles published in journals, handbooks, adding the use of legal documents.
关键词：Saúde mental do trabalhador; Doenças relacionadas ao trabalho; Efetividade de direitos
其他关键词：Mental health of the worker; Diseases related to work; Effectiveness of rights