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标题：Responsabilidade Civil E Indenização Por Dano Moral No Direito Do Trabalho: A Aplicação Da Doutrina Dos Punitive Damages
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作者：Elizabete Geremias ; Rodrigo Garcia Schwarz
期刊名称：Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho
印刷版ISSN：2525-9857
出版年度：2016
卷号：2
期号：2
页码：175-194
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2016.v2i2.1239
摘要：O presente artigo tem por escopo descrever e analisar a importância da responsabilidade civil no âmbito do direito do trabalho com especial ênfase para a aplicação da doutrina dos punitive damages como um avanço para o desenvolvimento do direito brasileiro no campo das soluções a problemas reais que envolvem direitos fundamentais no trabalho. O problema da pesquisa é identificar a aplicação da doutrina dos punitive damages , a sua justificação no âmbito da sistemática da reparação civil e, em especial, a sua aplicabilidade como mecanismo de defesa de direitos fundamentais no trabalho. O procedimento investigativo é descritivo-explicativo do tipo documental-bibliográfico.
其他摘要：This paper aims to explain and analyze the importance of the civil liability under labour law with particular emphasis on the application of the doctrine of "punitive damages" as a breakthrough for the development of Brazilian law in the field of solutions to real problems to the fundamental rights at work. The problem of the research is to identify the application of the doctrine of "punitive damages", its justification under the system of civil liability and, in particular, its applicability as a defense mechanism for fundamental rights at work. The research is descriptive and explanatory, documentary-bibliographical.
关键词：Dano moral;Dignidade humana;Direito do trabalho;“Punitive damages”;Responsabilidade civil