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标题：TRABALHO ESCRAVO – O COMBATE EM XEQUE: uma análise crítica sobre as tentativas de alteração do conceito e seus desdobramentos.
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作者：Robson Heleno da Silva ; Valena Jacob Chaves
期刊名称：Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho
印刷版ISSN：2525-9857
出版年度：2017
卷号：3
期号：1
页码：23-36
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2017.v3i1.2138
摘要：O trabalho visa a analisar os principais projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que contém previsões que afetam diretamente ou indiretamente a política estatal de erradicação do crime de redução a condição análoga à de escravo no Brasil. Através da apreciação das justificativas apresentadas para tais projetos, buscar-se-á identificar os argumentos utilizados como fundamento, confrontando-os ao entendimento doutrinário e jurisprudencial. Demonstrar-se-á que os argumentos não prosperam diante do que é defendido atualmente, tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, ficando evidente que a aprovação dos mesmos implicará em grave retrocesso e enfraquecimento direto no combate ao crime em questão.
关键词：Projetos de lei;trabalho escravo;combate.