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标题：INVESTIMENTOS E PATROCÍNIOS CORPORATIVOS: PERSPECTIVAS DOS INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS À CULTURA
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作者：Patrícia Silva Almeida ; Jonathan Barros Vita
期刊名称：Revista de Movimentos Sociais e Conflitos
印刷版ISSN：2525-9830
出版年度：2018
卷号：4
期号：2
页码：105-125
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2018.v4i2.4996
摘要：O propósito do ensaio trata da crescente participação do setor privado nos financiamentos e incentivos à cultura, em âmbito nacional. São apresentados os mecanismos de financiamento utilizados pelo setor privado, previstos pela legislação brasileira e as possibilidades de parceria de aportes financeiros, através de doações e dos patrocínios corporativos, instrumentos utilizados no desenvolvimento da área cultural - em contrapartida aos benefícios fiscais -, levando-nos a questionar se tais incentivos não seriam representativos de renúncias fiscais. A metodologia de trabalho optou-se pelo uso do método hipotético-dedutivo, um estudo descritivo de base referencial bibliográfica.
关键词：Incentivo fiscal;Investimento empresarial;Lei Rouanet;Mecenato;Patrocínio cultural.