摘要:A organização político-judiciária brasileira passou a seguir o princípio da eficiência judicial a partir de modificações na CRFB/1988 (tais como a EC nº 45/2004), da legislação infraconstitucional e da criação de entidades como o CNJ em 2009. O presente artigo realiza a mensuração da eficiência judicial dos 24 TRTs no período 2009-2014 a partir do método da Análise Envoltória de Dados. Os resultados obtidos sugerem que oito TRTS tiveram melhora na sua eficiência técnica alocativa, onze TRTs tiveram piora e cinco não apresentaram mudança no seu escore de eficiência. Também sugerem que os outros tribunais estavam em retornos crescentes.
其他摘要:Brazilian political and judicial system has considered the principle of judicial efficiency due to some changes of 1988 Brazilian Federal Constitution and the creation of the National Council of Justice (CNJ) in 2009. This paper presents the measurement of the judicial efficiency of the Brazilian Labor Courts (TRTs) from 2009 to 2014. The results suggest that among the 24 TRTs, eight of them had improvements in their technical efficiency, eleven labor courts have worsened and five showed no change in their efficiency score. It also suggests that the least efficient Brazilian labor courts were increasing in returns to scale.