摘要:Nos últimos anos, a judicialização da saúde se tornou uma questão problemática para o Judiciário. Nesse contexto, o Conselho Nacional de Justiça apresenta-se como um ator de uma política pública judiciária de defesa e garantia do direito à saúde, através da instituição do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. A pesquisa objetiva avaliar a eficácia da atuação do Fórum da Saúde no oferecimento de soluções e alternativas para o processo da judicialização da saúde. A pesquisa foi realizada no ano de 2015. Desenvolveu-se pesquisa descritiva e exploratória, com procedimento bibliográfico, documental e entrevista semiestruturada.
其他摘要:In the past few years, the judicialization of health has become a problematic theme to the Judiciary. In this contexto, the National Justice Council to puts itself in the role of promoting a judicial public policy for defense and guarantee of health rights, by the National Judiciary Forum on Health institution. This study aims to evaluate the efficacy of the National Forum practice in offering solutions and alternatives to the health judicialization process. The research was carried out during 2015. Developed descriptive and exploratory research, with bibliographic procedure, documentary and semi-structured interview.
关键词:Judicialização da saúde;Fórum da Saúde;Eficácia.
其他关键词:Judicialization of health;Forum on Health;Efficacy.