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标题：“Os fundamentos constitucionais da segurança jurídica e da isonomia, e as inovações da coisa julgada no novo código de processo civil”
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作者：Ailene de Oliveira Figueiredo
期刊名称：Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
印刷版ISSN：2525-9814
出版年度：2016
卷号：2
期号：2
页码：01-22
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2016.v2i2.1593
摘要：Os princípios fundamentais da segurança jurídica e da isonomia. Conceito e natureza jurídica da coisa julgada. Elementos da construção constitucional da coisa julgada. Os limites e os mecanismos de revisão da coisa julgada. As tutelas provisórias e a coisa julgada. O incidente de resolução de demandas repetitivas e a coisa julgada. As alterações do instituto da coisa julgada com o advento do Novo Código de Processo Civil a luz dos princípios constitucionais de segurança e isonomia. Novos instrumentos previstos na lei nova. Os fundamentos constitucionais de caráter processual da segurança e isonomia na litigiosidade contemporânea.
其他摘要：The fundamental principles of legal certainty and equality. Conceptand legal nature of res judicata. Elements of the constitutional construction of res judicata. The limits and mechanisms for review of res jucata. The provisional guardian shipand res judicata. The resolution incident repetitive demand sand res judicata. Changes of institute of res judicata with advent of the New Civil Procedure Code at the light of the constututional principles of equality na security. New tools provided by the new law. The constitucional foundations of procedural nature of security em contemporary litigation.
关键词：Coisa Julgada;Segurança Jurídica;Isonomia e Inovações no novo CPC
其他关键词：Res judicate;Certainty Legal;Equality inovations of New Procedure Code