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标题：A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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作者：Artur César de Souza ; Rubia Cristina Sorrilha
期刊名称：Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
印刷版ISSN：2525-9814
出版年度：2017
卷号：3
期号：1
页码：137-157
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2017.v3i1.1988
摘要：As inovações trazidas com novo Código de Processo Civil brasileiro, visam à resolução eficaz dos conflitos entre as partes, possibilitando o emprego do direito material de forma efetiva e sem burocracia. Dentre elas, merece destaque a inserção da técnica da estabilização dos efeitos das decisões tomadas sob cognição materialmente sumária, denominadas tutelas satisfativas antecedentes. O presente trabalho visa analisar as principais controvérsias em torno do instituto da estabilização na tutela provisória de urgência antecipada no novo Código de Processo Civil, partindo do estudo das tutelas jurisdicionais diferençadas. Emprega-se o método dedutivo, pesquisa doutrina e legislativa.
关键词：Novo Código de Processo Civil;Tutela Jurisdicional Diferenciada;Tutela de Urgência Antecipada;Cognição Sumária;Estabilização