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标题：O DIREITO A PARTES SEPARADAS DO CORPO HUMANO VIVO: QUESTÕES LEGAIS E ÉTICAS
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作者：Ana Paula Pavanini Navas ; Luciano Ferreira Rodrigues Filho
期刊名称：Revista de Biodireito e Direito dos Animais
印刷版ISSN：2525-9695
出版年度：2018
卷号：4
期号：2
页码：1-19
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2018.v4i2.4863
摘要：O artigo trata questões legais e éticas sobre o direito a partes separadas do corpo humano vivo, sob a ótica dos direitos da personalidade e da bioética, passando pelo direito patrimonial e penal. Envolve a separação voluntária e involuntária de partes do corpo humano, e o direito de ação (realizar a separação) e pertencimento (posse) relativos à parte separada, desde sangue, órgãos humanos, incluindo os sexuais, a placenta, e a prática da placentofagia, trazendo questões, também, quanto a bens não considerados como parte do corpo pela legislação. O método dedutivo e a revisão bibliográfica permeiam a desenvolvimento do assunto.
关键词：Direitos da personalidade;Bioética;Separação;Corpo humano;Placentofagia