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标题：Acesso à Justiça Ambiental no Maranhão: Desenvolvimento, Sustentabilidade e Distorções no Trato Judicial das Causas Ambientais.
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作者：Regina Lúcia Gonçalves Tavares ; Gregorio Mesa Cuadros
期刊名称：Revista de Direito e Sustentabilidade
印刷版ISSN：2525-9687
出版年度：2016
卷号：2
期号：1
页码：76-95
DOI：10.21902/2525-9687/2016.v2i1.1004
摘要：Este trabalho busca examinar a configuração da índole do direito de acesso à justiça ambiental, sob a perspectiva da sustentabilidade, tendo em vista as implicações decorrentes da relação natureza-sociedade, discutindo-se os direitos ambientais numa perspectiva de integralidade, a partir da superação de uma visão individualista dos direitos civis e políticos, caracterizadora de uma cultura jurídica normativista e técnico-burocrata, assim articulando a presente discussão a partir de decisões judiciais colhidas para ilustrar a perspectiva de desenvolvimento sustentável nelas utilizadas, analisando-se o quanto estas revelam, a título de fundamento, a base racional do mecanismo de mercado.
其他摘要：This paper seeks to examine the configuration of access to environmental justice’s right and it’s nature from the perspective of sustainability, in view of the implications about the relationship nature-society, discussing the environmental rights an integral perspective, from overcoming an individualistic view of civil and political rights, characterizing a normative and technical bureaucrat legal culture, thus articulating the present discussion from judicial decisions harvested to illustrate their perspective of sustainable development, analyzing how they reveal, with a view to explaining, the rational basis of the market mechanism.
关键词：Sustentabilidade; Justiça ambiental; Acesso à justiça
其他关键词：Sustainability; Environmental justice; Access to justice