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文章基本信息

  • 标题:Resiliência e Sustentabilidade: A (In) Eficácia dos Contratos Securitários e Seus Reflexos na Responsabilização Ambiental
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  • 作者:Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral ; Pedro Henrique Arcain Riccetto
  • 期刊名称:Revista de Direito e Sustentabilidade
  • 印刷版ISSN:2525-9687
  • 出版年度:2016
  • 卷号:2
  • 期号:1
  • 页码:21-38
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2016.v2i1.1001
  • 摘要:Analisa a viabilidade da contratação dos seguros ambientais como uma alternativa eficaz à proteção do Meio Ambiente, interseccionando-a com a ideia de resiliência, aplicável ao Direito Ambiental. Para tanto, se apoia em estudo histórico sobre a dinâmica das apólices securitárias de relevância ambiental na experiência comparada. Em seguida, aborda a análise do fenômeno no Brasil, e define brevemente as espécies primárias de cobertura securitária ambiental, as razões de sua popularização e os principais óbices práticos à sua expansão no cotidiano empresarial brasileiro, além de traçar, em paralelo, os impactos da prática negocial na proteção do bem jurídico ambiental.
  • 其他摘要:Analyzes the viability of hiring environmental insurance as an effective alternative to the protection of the Environment. Therefore, it relies on historical study of the dynamics of securitarian policies of environmental relevance in comparative experience, notably its development in the United States and European countries. It continues on the analysis of the phenomenon in Brazil, setting the primary species of environmental insurance coverage, discussing the reasons for its popularity and the main practical obstacles to its expansion in the daily business, in addition to showing, in parallel, the impact of business practice in environmental protection.
  • 关键词:Responsabilidade civil; Dano ambiental; Contrato de seguro; Seguros ambientais
  • 其他关键词:Civil liability; Environmental damage; Insurance; Environmental insurance
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