摘要:Nas últimas décadas, tem-se questionado o modelo penal de justiça retributiva por não ter se demonstrado idôneo na prevenção e repressão da criminalidade brasileira. O aumento estrondoso da população carcerária, com o número de presos por tráfico de drogas, suscita uma série de políticas criminais acerca de formas alternativas eficazes, ou menos danosas, para o equacionamento do problema em detrimento do modelo clássico punitivo. A natureza mercantil do tráfico, ao mesmo tempo em que revela a importância para consumação do delito, abre as possibilidades para inserção de práticas restaurativas mais amplas, que vão além das permitidas legalmente.
其他摘要:Over the last few decades, the criminal model of retributive justice has been challenged for not being suitable for the prevention and repression of criminality in Brazil. The high incarceration rate has increased with the number of drug trafficking prisoners which leads to, consequently, a formulation of criminal policy on the standard punitive model rather effective alternative forms, or less harmful for solving the problem. Its commercial nature at the same time reveals the importance for the consummation of the crime opening the possibilities for insertion of the extensive restorative practices, which exceeds the legally allowed.
关键词:Tráfico de drogas;Justiça restaurativa;Usuário de drogas;Oferta e demanda;Superpopulação carcerária.
其他关键词:Drug trafficking;Restorative Justice;Drug’s user;Supply and demand;Prison superpopulation.