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文章基本信息

  • 标题:JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS SOCIAIS: REFLEXÕES SOBRE A NECESSIDADE DE SOLUÇÕES DIALÓGICAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO
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  • 作者:Max Emiliano da Silva Sena ; Carlos Victor Muzzi Filho
  • 期刊名称:Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos
  • 印刷版ISSN:2525-9679
  • 出版年度:2017
  • 卷号:3
  • 期号:1
  • 页码:73-92
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2017.v3i1.1821
  • 摘要:Este artigo objetiva analisar a judicialização dos conflitos sociais, propondo reflexões sobre como se obter soluções consensuais, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Se a previsão de direitos sociais nos textos constitucionais traduz uma importante conquista, o excesso de litígios judiciais cristaliza os conflitos e compromete a efetiva realização desses direitos. Conciliação, mediação, arbitragem, termo de juste de conduta e comissões de conciliação prévia são alguns meios alternativos de soluções extrajudiciais para conflitos relativos aos direitos sociais no Estado Democrático de Direito brasileiro, que podem ser mais eficientes do que a tradicional composição pela via judicial.
  • 关键词:Judicialização;Conflitos sociais;Estado Democrático de Direito brasileiro;Solução dialógica;Meios alternativos.
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