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标题：DEFININDO MINORIAS: DESAFIOS, TENTATIVAS E ESCOLHAS PARA SE ESTABELECER CRITÉRIOS MÍNIMOS RUMO A CONCEITUAÇÃO DE GRUPOS MINORITÁRIOS
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作者：Rebeca Costa Gadelha da Silveira ; Raquel Coelho de Freitas
期刊名称：Revista de Teorias e Filosofias do Estado
印刷版ISSN：2525-9652
出版年度：2017
卷号：3
期号：2
页码：95-116
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2525-9652/2017.v3i2.2511
摘要：Como conceituar minorias? Embora pareça simples definir quem são as minorias, trata-se de temática complexa que invoca diversas divergências. Se por um lado adotar um conceito puramente objetivo excluiria determinados grupos notadamente minoritários, por outro a utilização de critérios subjetivos possibilitaria a prática de abusos e fraudes. Busca-se um ponto de equilíbrio de critérios para a definição de minorias. A metodologia utilizada na pesquisa é teórica e bibliográfica. Escolhe-se a discriminação como critério objetivo e a igualdade material redimensionada pela diferença como critério subjetivo. Utilizando-se dos critérios escolhidos, analisa-se se as pessoas com deficiência podem ser caracterizadas como grupos minoritários.
关键词：Conceito de Minorias;Critérios mínimos de definição;Discriminação como critério mínimo objetivo;Igualdade material redimensionada pela diferença como critério mínimo subjetivo;Pessoas com deficiência como minorias