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文章基本信息

  • 标题:O APARENTE EMBATE ENTRE POSITIVISMO E PÓS-POSITIVISMO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA DECISÃO SOBRE UNIÃO HOMOAFETIVA
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  • 作者:Dandara Miranda Teixeira de Lima ; Federico Losurdo
  • 期刊名称:Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica
  • 印刷版ISSN:2525-9644
  • 出版年度:2017
  • 卷号:3
  • 期号:1
  • 页码:01-21
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2017.v3i1.1846
  • 摘要:O estudo visa analisar o conflito entre as correntes positivistas e pós-positivistas conforme a prática do judiciário brasileiro. Compreende-se que o positivismo normativo não apresenta incompatibilidade teórica com a discricionariedade do juiz, restando às teorias pós positivistas atribuir limites e racionalidade às decisões judiciais. Partindo desse pressuposto, se investiga de que forma a doutrina e jurisprudência brasileiras absorvem as teorias interpretativas pós-positivistas. Percebe-se, através da análise da decisão sobre união homoafetiva, que o aparente embate entre positivismo e pós-positivismo encobre a predominância do sincretismo teórico interpretativo na fundamentação jurisdicional, cuja utilidade seria de justificar a convicção pessoal do julgador.
  • 关键词:Positivismo;Pós; positivismo;Discricionariedade do juiz;Judiciário brasileiro;União homoafetiva
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