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标题：O processo judicial como discurso jurídico
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作者：Paula Ferla Lopes
期刊名称：Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica
印刷版ISSN：2525-9644
出版年度：2018
卷号：4
期号：2
页码：56-70
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2018.v4i2.4889
摘要：O presente trabalho dedica-se ao estudo sobre a compatibilidade entre discurso jurídico e processo judicial. Foi pesquisado, para tanto, o discurso prático geral e suas regras basilares de argumentação, bem como o discurso jurídico, que pode ser tratado como um caso especial do discurso prático e, portanto, está inserido nesse, ainda que com algumas particularidades e limitações próprias. Dessa análise, verificou-se a possibilidade de uma aproximação e identificação entre o processo judicial e o discurso jurídico – e, consequentemente, do discurso prático –, fim de se averiguar se o processo judicial pode ser considerado uma prática do discurso jurídico e de que modo isso pode ocorrer em face de algumas restrições inerentes a ele.
关键词：Discurso;Argumentação;Discurso Jurídico;Proer4ecesso judicial;Possibilidade.