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标题：PLEA BARGAINING NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E OS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DE DIREITO ESTRANGEIRO.
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作者：Eliezer Siqueira de Sousa Júnior ; Henrique Ribeiro Cardoso
期刊名称：Revista de Pesquisa e Educação Jurídica
印刷版ISSN：2525-9636
出版年度：2017
卷号：3
期号：2
页码：57-74
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2017.v3i2.2405
摘要：O uso inadequado do termo “direito comparado” retira desta área do direito a seriedade que tem. Analisar aspectos jurídicos de outros países nem sempre leva a um estudo técnico de direito comparado. Diferenciar direito comparado da noção de direito estrangeiro é fundamental para o presente trabalho, que se debruça sobre o estudo do “ plea bargaining ”, instituto do direito norte-americano, que se revela como método de resolução de casos criminais, e seus correlatos dentro do direito brasileiro, chegando ainda a uma reflexão sobre a existência, ou não, no Brasil, de um verdadeiro procedimento de acordo entre as partes no direito brasileiro.
关键词：direito comparado; direito estrangeiro; “plea bargaining”; acordos criminais; resolução de conflitos.