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标题：O Conceito de Direito e o Reconhecimento às Instituições Jurídicas: Alterações Institucionais e a Regra de Reconhecimento
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作者：Victor Freitas Lopes Nunes ; João Fernando Vieira da Silva
期刊名称：Teorias do Direito e Realismo Jurídico
印刷版ISSN：2525-9601
出版年度：2015
卷号：1
期号：1
页码：169-190
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2015.v1i1.223
摘要：O presente estudo busca compreender o caráter dúplice da regra de reconhecimento. Pretende- se revelar o âmbito de abrangência da referida regra, o que permitiria descrever os vários elementos que compõe o Direito, dentre eles as instituições que dependem dele para existir; almeja-se conceber, em linhas gerais, em que medida alterações em instituições jurídicas são causas suficientes e necessárias para identificar mutações na regra de reconhecimento. Indaga-se, portanto, qual a relação entre as alterações nas instituições jurídicas e as mudanças regra última de reconhecimento. Acredita-se, como hipótese, que, a despeito da íntima relação entre os elementos delimitadores do problema acima exposto, alterações nas instituições não são indicativos de uma mudança substancial na regra última de reconhecimento. Esta tarefa tem como base teórica a visão conceitual expressa por Hart, a qual exige que se perceba a regra de reconhecimento como uma prática complexa apta a identificar o elemento jurídico. Recorre-se a análise de conteúdo, visto que, a partir dos objetivos anteriormente expostos, propõe-se um estudo de textos teóricos para se construir um sistema analítico de conceitos a ser aplicado sobre as conformações institucionais dispostas pelo ordenamento jurídico. Trata-se, desta forma, de um trabalho teórico com caráter eminentemente descritivo, voltado ao estudo bibliográfico e documental, de base metodológica concebida a partir da análise de conteúdo. Pôde-se observar, deste modo, que mudanças institucionais apesar de não serem são condições suficientes, são necessárias para que se percebam ou constituam alterações na regra de reconhecimento.
其他摘要：This study intends to understend the scope of the rule of recognition, which describes the various elements that make up the legal system, including the institutions that depend on it to exist. We ask, therefore, how is the relationship between changes in legal institutions and the ultimate rule of recognition. Hypothetically, we believe that, despite the close relationship between the bounding elements of the problem above, changes in institutions are not indicative of a substantial change in the final rule of recognition. The theoretical bases of this paper are dedicated to the presentation of the conceptual view expressed by Hart, which makes it necessary to realize the rule of recognition as a complex practice capable of identifying the legal element. In fact, the methodological approach proposes the reconstruction of a system of analytical concepts based on the rule of recognition and its relationships with legal institutions. Thereby, we could see that institutional changes are not sufficient conditions, despite necessary ones, to change de rule of recognition.
关键词：Regra de reconhecimento;Positivismo legal;Instituições jurídicas;Necessidade;Suficiência
其他关键词：Rule of recognition;Legal positivism;Legal institutions;Necessity;Sufficiency