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标题：Ativismo Judicial no Superior Tribunal de Justiça: Uma Realidade Brasileira Sob o Viés Constitucional
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作者：Viviane Freitas Perdigao Lima
期刊名称：Teorias do Direito e Realismo Jurídico
印刷版ISSN：2525-9601
出版年度：2016
卷号：2
期号：1
页码：309-330
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2016.v2i1.593
摘要：O estudo partindo da investigação da “emergência” da expressão “ativismo judicial” analisa interpretação judicial construtiva ou autorrestritiva. Como exemplo, jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre desaposentação, pois é dada pela interferência daquele Tribunal. O referencial teórico pauta-se em ativismo judicial substituto de políticas públicas do Poder Legislativo ou Executivo pelo Judiciário (BAUM, 1987) no conjunto de valores éticos que compõe a melhor prática jurídica possível na comunidade (DWORKIN, 2011). Metodologicamente foca-se na analise do ativismo judicial e REsp nº. 1334488/SC. Verifica- se um ativismo judicial sob os aportes teóricos do Constitucionalismo Contemporâneo na tese confirmada pelo STJ sobre a desaposentação.
其他摘要：The study based on the research of "emergency" the expression "judicial activism" constructive analyzes judicial interpretation or restricted. An example, the law of the Superior Court of Justice on desaposentação as it is given by the interference of that Court. The reference in judicial activism substitute for public policy of the Legislature or Judiciary Executive (BAUM, 1987) on the set ethical values that compose the best possible legal practice in the community (Dworkin, 2011). Methodologically the analysis of judicial activism and REsp nº. 1334488 /SC. There is a judicial activism the contributions of Constitutionalism Contemporary desaposentação on the STJ.
关键词：Ativismo judicial;Superior tribunal de justiça;Desaposentação
其他关键词：Judicial activism;Superior court of justice;Desaposentação