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标题：Iniciativas estaduais de pagamentos por serviços ambientais : análise legal e seus resultados
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作者：Biancca Scarpeline de Castro ; Carlos Eduardo Frickmann Young ; Vanessa de Souza Pereira 等
期刊名称：Revibec: revista iberoamericana de economía ecológica
印刷版ISSN：1390-2776
出版年度：2018
卷号：28
页码：44-71
语种：Portuguese
出版社：Revibec: revista iberoamericana de economía ecológica
摘要：Este artigo apresenta um panorama geral dos programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA)realizados pelos governos estaduais no Brasil. Foram analisadasas legislações e características destes programas, eos resultados alcançados até janeiro de 2016. A metodologia utilizada foi baseada empesquisas bibliográficas e documentais, além deentrevistas, por e-mail e telefone, com técnicos ligados aos programas estaduais. Osprogramas em andamento são muito diversos e estão em distintas fases de implementação. O valor gasto acumulado com os programas estaduais, de 2008 até 2015, foi de aproximadamente R$ 54,4 milhões, e a área preservada de 76,3 mil hectares. Esses números estão aquém da necessidade de preservação de matas nativas no país. Contudo, são experiências pioneiras, com dificuldades de financiamento, que representam os primeiros passos para complementar as políticas de comando e controle com instrumentos econômicos de gestão ambiental no país. O artigo conclui com algumas recomendações para a elaboração de uma Política Nacional de PSA, incluindo simplificação dos procedimentos burocráticose metodológicos, estabelecimento demetas e áreas prioritárias, financiamento estável e diversificado, além da necessidade debuscarsinergias ediálogoscom associações de produtores,lideranças locaise outras instituições envolvidas.
关键词：Pagamentos por Serviços Ambientais;Política ambiental;experiências estaduais;Brasil;Payments for ecosystem services;environmental policy;sub national experiences;Brazil;Pagamentos por Serviços Ambientais;Política ambiental;experiências estaduais;Brasil