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标题：Governos e mudanças nas políticas de combate ao desmatamento na Amazônia
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作者：Thiago Bandeira Castelo ; Marcos Adami ; Crislayne Azevedo Almeida 等
期刊名称：Revibec: revista iberoamericana de economía ecológica
印刷版ISSN：1390-2776
出版年度：2018
卷号：28
页码：125-148
语种：English
出版社：Revibec: revista iberoamericana de economía ecológica
摘要：O objetivo do trabalho foi analisar as ações do governo na forma de políticas ambientais de combate ao desmatamento entre as gestões federais de Luis Inácio Lula da Silva até o governo de Michel Temer a partir de um levantamento histórico do cenário do desmatamento por um período de 15 anos de execução de planos importantes como o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) no âmbito federal e o Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento (PPCAD) no ambiento estadual (Estado do Pará). A transição entre governos afetou diretamente as políticas com a diminuição dos recursos destinados ao monitoramento e controle das áreas florestais e isso pode comprometer as conquistas observadas na primeira década do ano 2000 na Amazônia Legal. Dispositivos jurídicos como o Código Florestal (2012) e posteriormente a Medida Provisória nº 759 de 2016 tendem a flexibilizar o uso da terra pelos proprietários rurais e a análise empírica realizada para o Estado do Pará a partir de uma modelagem em painel mostrou que o rebanho bovino é um fator importante para o aumento do desmatamento (final do primeiro governo Dilma) na região e o a política ambiental no Estado do Pará (PPCAD) é bastante significativa para o período analisado. As perspectivas em relação às políticas ambientais na Amazônia não são animadoras e no Estado do Pará, o PPCAD sob coordenação do Programa Municípios Verdes (PVM) continua atuando sobre os municípios prioritários mesmo diante da redução dos recursos federais destinados às políticas de comando e controle.
关键词：environmental policies;deforestation;legislation;environment;government;políticas ambientais;desmatamento;legislação;meio ambiente;governo