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文章基本信息

  • 标题:A formação de magistrados como instrumento de transformação da justiça
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  • 作者:Gomes, Conceição
  • 期刊名称:Revista Crítica de Ciências Sociais
  • 印刷版ISSN:0254-1106
  • 电子版ISSN:2182-7435
  • 出版年度:2018
  • 期号:Número especial
  • 页码:237-260
  • DOI:10.4000/rccs.7881
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Centro de Estudos Sociais
  • 摘要:A formação dos atores judiciais deve orientar-se pelo objetivo estratégico de criação de uma cultura jurídica fortemente comprometida, tanto com a qualidade, eficiência e transparência da justiça, como com o seu ativismo democrático, seja na promoção de direitos humanos e direitos fundamentais, seja no combate à criminalidade grave, em especial à corrupção. A questão central que se coloca é saber se os modelos de formação quer das faculdades de direito, quer da formação profissional, têm ou não potencial para responder a esse objetivo estratégico. A conclusão pela prevalência de uma formação de orientação tecnocrática, formalista e fechada à interdisciplinaridade e às inovações com potencial de criação dessa cultura judiciária exige que a política de formação seja colocada no centro das agendas estratégicas de reforma da justiça.
  • 其他摘要:Judicial training should be guided by the strategic objective of developing a judicial culture committed as much to the quality, efficiency and transparency of justice as to the democratic activism of the courts, be it in the promotion of human rights and fundamental rights or in combating serious crime, namely corruption. The key question is whether training models, either in law schools or via professional training, offer the potential to achieve this strategic purpose. As the preponderance of judicial training reflects a formalist and technocratic character, and discounts the relevance of inter-disciplinarity and innovations capable of improving this judicial culture, training policy should assume a central position within the strategic agenda dedicated to justice reform.
  • 关键词:cultura jurídica; formação profissional; magistrados; reforma da justiça; tribunais↓culture juridique; formation professionnelle; magistrats; réforme de la justice; tribunaux
  • 其他关键词:courts; justice reform; legal culture; magistrates; professional training
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