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标题：A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
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作者：Ana Virginia Moreira Gomes ; Francisco de Assis Aragão Neto
期刊名称：Revista de Direito da Cidade
印刷版ISSN：2317-7721
出版年度：2018
卷号：10
期号：4
页码：2947-2987
DOI：10.12957/rdc.2018.29922
语种：Portuguese
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários do município de Fortaleza. As visitas realizadas indicam que, além das condições de trabalho degradantes, os trabalhadores organizados não auferem o salário mínimo mensal. A inclusão dos catadores nos sistemas de gerenciamento de resíduos por normas ambientais não lhes assegura nenhum direito trabalhista. Essa política continua a possibilitar a utilização de um trabalhador vulnerável para realizar uma atividade de competência municipal. O estudo conclui que a melhoria das condições de trabalho dos catadores em um patamar de dignidade e segurança ocorrerá somente quando os sujeitos que se beneficiam da atividade desses trabalhadores se responsabilizarem por essa melhoria.