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标题：Os conflitos fundiários urbanos no processo judicial: possibilidades de aplicação dos meios alternativos para a solução de controvérsias / The urban environmental conflicts in the judicial process: possibilities for the application of alternative means for settlement of disputes
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作者：Fábio Scopel Vanin ; Fabiana Marion Spengler
期刊名称：Revista de Direito da Cidade
印刷版ISSN：2317-7721
出版年度：2018
卷号：10
期号：4
页码：2787-2806
DOI：10.12957/rdc.2018.34817
语种：Portuguese
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：O objetivo do trabalho é verificar a existência de experiências e instrumentos jurídicos alternativos a jurisdição tradicional, capazes de auxiliar na solução dos conflitos fundiários discutidos em processos judiciais. Para isso, apresentou-se o debate acerca do conceito e dos elementos do conflito, delimitando-o no âmbito urbanístico, mais especificadamente, dos conflitos fundiários urbanos estritos. Em segundo momento, foram apresentadas algumas características da jurisdição tradicional, confrontando-as com a realidade urbana, para demonstrar a incompatibilidade do espaço com a solução de conflitos fundiários. Ao final, foram demonstradas duas experiências de aplicação dos meios alternativos em processos judiciais, assim como, as novas regras previstas no Código de Processo Civil, concluindo-se, a partir do método estruturalista, que as experiências são incipientes, sem qualquer resultado quantitativo e qualitativo expressivo, e que, os instrumentos trazidos pelo CPC, por tratar somente de casos de posse velha, tendem a não alcançar grande escala de utilização.