文章基本信息

标题：Direito à moradia e judicialização: atuação da Defensoria Pública Paulista
本地全文：下载
作者：Eliane Alves da Silva ; Francisco de Assis Comarú ; Sidney Jard da Silva 等
期刊名称：Estudos de Sociologia
印刷版ISSN：1414-0144
电子版ISSN：1982-4718
出版年度：2018
卷号：23
期号：45
页码：81-98
出版社：Universidade Estadual Paulista
摘要：Este artigo propõe discutir a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) nos conflitos fundiários urbanos, com base na questão do papel que a instituição vem desempenhando no cumprimento do direito social à moradia. Para isso toma por objeto central os discursos dos profissionais atuantes na instituição, com foco nas ações realizadas pelo Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo (NHU), apreendidas por meio de entrevistas e levantamento documental. O texto se orienta pelo referencial teórico da judicialização das políticas sociais, apontando para os dilemas e limites da judicialização no campo da moradia. Conclui que o trabalho da Defensoria Paulista tem sido, sobretudo, o de afirmar o direito à moradia como direito social a ser promovido pelo Estado, o que se dá pela afirmação da relação intrínseca entre esse direito e o cumprimento da função social da propriedade, além dos direitos relacionados à posse.
其他摘要：Este artigo propõe discutir a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) nos conflitos fundiários urbanos, com base na questão do papel que a instituição vem desempenhando no cumprimento do direito social à moradia. Para isso toma por objeto central os discursos dos profissionais atuantes na instituição, com foco nas ações realizadas pelo Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo (NHU), apreendidas por meio de entrevistas e levantamento documental. O texto se orienta pelo referencial teórico da judicialização das políticas sociais, apontando para os dilemas e limites da judicialização no campo da moradia. Conclui que o trabalho da Defensoria Paulista tem sido, sobretudo, o de afirmar o direito à moradia como direito social a ser promovido pelo Estado, o que se dá pela afirmação da relação intrínseca entre esse direito e o cumprimento da função social da propriedade, além dos direitos relacionados à posse.
关键词：Defensoria Pública;Conflitos fundiários urbanos;Direito à moradia;Função social da propriedade;Judicialização;;Public Defender;Urban conflicts;Right to housing;Social function of property;Judicialization;;Defensoría Pública;Conflictos agrarios urbanos;Derecho a la vivienda;Función social de la propiedad;Judicialización