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文章基本信息

  • 标题:Auditoria operacional do TCU no ensino médio: federalismo de cooperação?
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  • 作者:Gerlanne Luiza Santos de Melo ; Guiomar de Oliveira Passos
  • 期刊名称:Revista do Serviço Público
  • 印刷版ISSN:0034-9240
  • 电子版ISSN:2357-8017
  • 出版年度:2018
  • 卷号:69
  • 期号:3
  • 页码:559-584
  • DOI:10.21874/rsp.v69i3.2738
  • 出版社:Escola Nacional de Administração Pública
  • 摘要:Aborda-se auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) enfocando suas aproximações com o federalismo brasileiro no qual o TCU, em coordenação e com a colaboração dos tribunais de contas dos estados, avaliou a prestação dos serviços educacionais do ensino médio nas esferas dos governos nacional e estaduais. Pergunta-se a auditoria operacional do ensino médio realizada pelo TCU tem características do federalismo de cooperação? Objetiva-se identificar, nessa ação do TCU, elementos do federalismo de cooperação frente às relações federativas, tendo por base os estudos sobre federalismo de colaboração e sobre o controle de contas, em particular sobre auditoria operacional e o Acórdão do TCU . Concluiu-se que o Acórdão do TCU, pelo desenho da matriz federativa, tem características do federalismo de cooperação, mas suas recomendações são típicas do federalismo de centralização.
  • 关键词:Federalismo;Coordenação;Controle.
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