摘要：Esse artigo tem como objetivo apontar alguns dos principais elementos da teoria e da prática da “terceirização” das condições laborais do trabalhador, compreendida sob a forma de contratos de gestão ou termos de parcerias para a execução de atividades-meio, depois atividades-fim, entre a Administração Pública e a pessoa jurídica de direito privado, desde um contexto histórico normativo de resultados, tanto do ponto de vista da extensão, quanto da ampliação de seus conteúdos. Além disso, seguindo a perspectiva bourdiana, propõe-se a realizar uma abordagem sobre o Estado e o direito, sua função e seu funcionamento, a partir do uso da linguagem jurídica, especialmente identificada na decisão do RE 760.931/DF. Nessa pesquisa será utilizado o método de abordagem hipotético dedutivo , em que se busca testar a hipótese da “satisfação da eficiência e modernidade” mediante os contratos de terceirização, a partir da demonstração das consequências jurídico-normativas e sociais.
其他摘要：This article highlights important elements of the theory and practice of "outsourcing" employees and their working conditions. Therefore, this paper analyzes management contracts or partnership agreements, enforcement of support services, and replacement of jobs in core activities between public and private entities of Private Law. Moreover, this paper analyzes important consequences of the outsourcing of jobs from a normative and historical context, as well as from various viewpoints of extension and the expansion of this problem in modern-day Brazil. Furthermore, utilizing the Bourdieu approach, this study investigates cautiously the role of the State and Law as instruments needing human interpretation. In light of this, this research analyzes the decision of the Extraordinary Appeal n. 760.931/DF and utilizes the hypothetical-deductive method, whereupon testing the "satisfaction of efficiency and modernity" hypothesis through outsourcing contracts, which have social and legal impacts .
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