出版社：Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
摘要：A jurisdição constitucional é um dos pilares dos Estados Democráticos. A manutenção do federalismo e da concepção do próprio Estado dependem de um controle de constitucionalidade que possa proporcionar uma interpretação do texto constitucional de cunho efetivo. No Brasil, a preocupação contemporânea é com o papel que o Supremo Tribunal Federal tem exercido e a sua perspectiva no tocante ao seu dever fundamental de implementar o texto constitucional. Assim, o presente trabalho busca amparo no estudo do direito comparado para oferecer propostas de mudanças efetivas que possam transformar o STF em uma nítida Corte Constitucional, ao modelo kelseniano.
关键词：1; Jurisdição Constitucional; 2; Tribunais Constitucionais; 3; Supremo Tribunal Federal
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