摘要：Trata-se de uma abordagem social do contrato de seguro, com estudo sobre as premissas do Estado Democrático de Direito e a influências que seus princípios devem ter na realização do contrato securitário, bem como nas obrigações das partes com relação ao instrumento contratual. Além disso, faz-se uma exposição sobre a forma interpretativa mais adequada para uma análise do pacto securitário do ponto de vista da responsabilidade social, finalizando-se com as maneiras que as seguradoras podem promover a social responsabilidade em sua atuação no mercado, principalmente com relação aos seus segurados.
其他摘要：With a social approach, this paper aims to understand insurance contracts whilst analyzing it under the premise of the democratic state of law. Additionally, this study explores the influence of the constitution’s principles in a contract’s execution, investigates the party’s contractual obligations and examines the most appropriate interpretative form of analysis for the insurance pact in accordance with the notion of social responsibility. Furthermore, this research concludes that insurers can promote social responsibility in market performance – specifically with its policyholders.
关键词：Contrato de seguro;Estado democrático de Direito;Responsabilidade social
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