标题：Segurança química ou proteção isomórfica? Uma análise da criação do anteprojeto de lei de substâncias químicas industriais à luz da teoria institucional
摘要：O objetivo principal deste estudo foi identificar mecanismos isomórficos — coercitivo, mimético ou normativo — na construção do anteprojeto de lei para monitoramento e controle de substâncias químicas industriais, de forma a promover uma reflexão sobre as engrenagens de mudança que estão em curso e apontar desafios à governança em segurança química, em saúde e ambiente. Primeiramente, apresenta-se uma revisão bibliográfica sobre o contexto da segurança química no Brasil e no mundo. Em seguida, apresenta-se o referencial teórico com base na nova teoria institucional, que orienta a análise de conteúdo das 16 memórias de reuniões do grupo de trabalho instituído em maio de 2014 no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq) para propor estratégias, arranjos institucionais e a minuta de legislação do anteprojeto de lei em questão. Os resultados foram categorizados, identificando-se processos e pressões isomórficas que incidem sobre as entidades representadas no grupo de trabalho, gerando-se, assim, um cenário preliminar da situação institucional e seus mecanismos de funcionamento que estão na gênese da nova normativa de segurança química.
其他摘要：The main objective of this study was to identify isomorphic mechanisms - coercive, mimetic or normative - in the construction of the Brazilian draft law designed to monitor and control industrial chemical substances, in order to promote a reflection on the mechanisms of change that are under way, therefore, addressing some of the challenges in chemical safety governance, health and the environment. Firstly, a bibliographical review is presented on the context of chemical safety in Brazil and in the world, and on the theoretical reference in the field of institutional theory. The study was based on a content analysis of the 16 meeting memoirs of the working group established in May 2014 within the National Chemical Safety Commission (Conasq), to propose strategies, institutional arrangements and the draft legislation. The results were categorized, and there were identified processes and isomorphic pressures that affect the represented entities in the work group, generating, therefore, a preliminary scenario of the institutional situation and its functioning mechanisms that underlie the creation of the new chemical safety legislation.
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