摘要：O objetivo do presente texto é examinar o Planejamento educacional brasileiro no que se refere às limitações que se apresentam à sua concretização, notadamente o Plano Nacional de Educação (2014-2024) face à recente aprovação da Emenda Constitucional nº 95 de 2016. . A metodologia adotada foi a pesquisa documental, por meio de levantamento de documentos oriundos do governo federal, analisados à luz da literatura atinente a temática. Nota-se que, historicamente, o planejamento educacional brasileiro é marcado por intermitências de ordem político-econômica. A aprovação da Emenda Constitucional nº 95 de 2016 sinaliza percalços no alcance das metas e estratégias dos planos decenais de educação, haja vista reduzir os investimentos públicos, de modo geral, nos direitos sociais e, em particular, na educação.
关键词：Planejamento educacional. Plano nacional de educação. Política educacional.
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