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标题：O sistema judicial brasileiro e a definição do melhor interesse da criança
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作者：Maria Lygia Quartim de Moraes
期刊名称：Estudos de Sociologia
印刷版ISSN：1414-0144
电子版ISSN：1982-4718
出版年度：2014
卷号：19
期号：36
页码：21-40
出版社：Universidade Estadual Paulista
摘要：Poucas instituições sofreram tantas mudanças como as famílias brasileiras. Estas mudanças afetaram tanto o estatuto do casamento quanto as relações de poder e responsabilidade entre pais e mães. Dados recentes comprovam a diminuição do tamanho das famílias, bem como o aumento dos divórcios, assim como das uniões consensuais. É preciso ressaltar que a jurisprudência sobre a família tem acompanhado as mudanças da vida real, como comprovam a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Dessa maneira, a consolidação de novos direitos legais é contemporânea da crescente judicialização das relações sociais. Em outras palavras, o sistema judiciário tornou-se o árbitro das relações entre pais e filhos, amparando suas decisões em disciplinas do campo das ciências humanas. O presente texto apresenta algumas reflexões sobre as consequências deste processo de judicialização no âmbito das relações familiares.
其他摘要：Poucas instituições sofreram tantas mudanças como as famílias brasileiras. Estas mudanças afetaram tanto o estatuto do casamento quanto as relações de poder e responsabilidade entre pais e mães. Dados recentes comprovam a diminuição do tamanho das famílias, bem como o aumento dos divórcios, assim como das uniões consensuais. É preciso ressaltar que a jurisprudência sobre a família tem acompanhado as mudanças da vida real, como comprovam a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Dessa maneira, a consolidação de novos direitos legais é contemporânea da crescente judicialização das relações sociais. Em outras palavras, o sistema judiciário tornou-se o árbitro das relações entre pais e filhos, amparando suas decisões em disciplinas do campo das ciências humanas. O presente texto apresenta algumas reflexões sobre as consequências deste processo de judicialização no âmbito das relações familiares.
关键词：Direito da família;Judicialização;Direitos da criança;;Family rights;Judicialization;Children rights