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标题：O acesso à informação pública no contexto mundial: um panorama preliminar segundo a Classificação Global de Direito à Informação
其他标题：O acesso à informação pública no contexto mundial: um panorama preliminar segundo a Classificação Global de Direito à Informação
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作者：Thiago Gomes Eirão ; Fernando César Lima Leite
期刊名称：Informação & Informação
印刷版ISSN：1981-8920
出版年度：2018
卷号：23
期号：2
页码：236-258
DOI：10.5433/1981-8920.2018v23n2p236
语种：Portuguese
出版社：Universidade Estadual de Londrina
摘要：Introdução: Criado em 2011 pelo Centre for Law and Democracy, o Global Right to Information Rating é um ranking que se baseia em sete aspectos: direito de acesso, escopo, procedimento de requisição, exceções e recusas, apelações, sanções e proteções, medidas de promoção, para classificar o acesso à informação no contexto mundial. Objetivo: Estudar a questão do acesso à informação pública a partir dos dados quantitativos disponíveis no Global Right to Information Rating. Metodologia: Estudo descritivo dos sete aspectos estruturantes da metodologia do Global Right to Information Rating para analisar os relacionamentos entre países quanto ao acesso à informação. Resultados: Os dados coletados demonstram que já existe um número significativo de leis de acesso à informação, consequentemente, o tema já se encontra presente em todos os continentes e em vários países. Há uma relativa diferença de pontuação dos países dentro de cada continente evidenciando uma ausência de diálogo entre nações vizinhas. A distribuição de pontuação não é homogênea em países desenvolvidos ou em desenvolvimento. Conclusões: Um maior acesso à informação pública não está diretamente ligado ao fato de um país apresentar altos índices de desenvolvimento humano – IDH. Países com índices de desenvolvimento humano inferiores alcançaram classificação melhor, quanto ao acesso à informação, em relação aos países com índices de desenvolvimento superiores.
关键词：Ciência da Informação;;Acesso à informação. Direito à informação