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标题：O desenho institucional dos conselhos nas cidades brasileiras de pequeno e médio porte: gestão de políticas públicas no poder local
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作者：Eduardo Moreira da Silva
期刊名称：Revista do Serviço Público
印刷版ISSN：0034-9240
电子版ISSN：2357-8017
出版年度：2018
卷号：69
期号：1
页码：179-208
DOI：10.21874/rsp.v69i1.1704
语种：Portuguese
出版社：Escola Nacional de Administração Pública
摘要：O artigo compara os conselhos de políticas públicas em cidades brasileiras de médio e pequeno porte. O objetivo é identificar características do desenho institucional e o possível impacto da escala (porte do município) na dinâmica de funcionamento das referidas instituições. Pretende-se, ainda, oferecer subsídios para a compreensão da administração pública em municípios de pequeno porte. O estudo foi desenvolvido por meio da construção de uma amostra com 59 municípios de pequeno e médio porte das cinco regiões brasileiras. Buscou-se testar a hipótese de que o porte do município incide sobre a configuração dos desenhos institucionais dos conselhos, sendo estes mais precários nas cidades menores. Procurou-se, ainda, verificar se o tipo de política pública (área temática) interfere na conformação do desenho institucional. Os resultados indicam a maior relevância do porte do município para explicar a incidência de desenho institucional mais precário em cidades pequenas. O tipo de política pública, por outro lado, não interfere na variação do desenho institucional dos conselhos pesquisados.
关键词：políticas públicas;administração municipal;democracia; participação social;conselho de administração;governança;institucionalização