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标题：Federalismo e políticas sociais: conexões a partir da Teoria da Agência
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作者：José Angelo Machado
期刊名称：Revista do Serviço Público
印刷版ISSN：0034-9240
电子版ISSN：2357-8017
出版年度：2018
卷号：69
期号：1
页码：57-84
DOI：10.21874/rsp.v69i1.1295
语种：Portuguese
出版社：Escola Nacional de Administração Pública
摘要：Neste trabalho, tratamos dos ganhos embutidos nas transferências condicionadas de recursos da União para governos subnacionais, que explicariam sua difusão em diversos setores governamentais, principalmente políticas sociais, nas últimas décadas. Analisamos os programas federais com maior volume de transferências condicionadas em três áreas governamentais – saúde, educação e assistência social – mobilizando achados da Teoria da Agência e sua aplicação ao estudo das relações intergovernamentais. Concluímos que, nos formatos vigentes, programas federais reduzem custos de agência ao padronizar e especificar ações executadas por governos subnacionais, condicionar transferências à adesão destes a tais padrões e admitir uma multiplicidade de “controladores”, incluindo aqueles de natureza societal. Ao final, destacamos o papel das transferências condicionadas na superação dos efeitos da fragmentação territorial dos governos subnacionais sobre o processo de implementação das políticas públicas, ainda que a custo de reforçar a verticalização das relações intergovernamentais e tornar mais complexa a articulação intersetorial programática nos governos subnacionais.
关键词：federalismo;transferência intergovernamental;relações intergovernamentais;gestão de políticas públicas