标题：As Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público e a legislação contábil pública brasileira: uma análise comparativa à luz da teoria contábil
出版社：University of Brasilia, the Federal University of Paraiba, Federal University of Rio Grande do Norte
摘要：Em um contexto de desenvolvimento de diretrizes estratégicas para o aperfeiçoamento da ContabilidadePública brasileira, o Conselho Federal de Contabilidade publicou, em 2008, as primeiras Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16), visando contribuir para o fortalecimento e a uniformização de procedimentos contábeis patrimoniais em âmbito nacional, de modo que, além de cumprir os aspectos legais e formais, a Contabilidade Pública brasileira reflita a essência das transações governamentais e seu impacto no patrimônio. Diante desse cenário, o presente estudo compara a Lei nº. 4.320/64, a Lei nº. 101/00 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público para verificar a aderência da legislação vigente aos critérios contábeis de mensuração, reconhecimento e evidenciação presentes na teoria contábil. Os resultados mostraram que apesar de se apresentarem como marcos da legislação contábil pública brasileira, a Lei nº. 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não incorporaram em sua essência os fundamentos da Teoria Contábil.
关键词：Big Four Complexidade Contabilidade Desempenho Organizacional Desempenho acadêmico Dividend Policy Dividend Relevance Theory Escolhas Contábeis Estratégia Estrutura de Capital Estrutura de capital Fortune 500 Governança Corporativa; Propriedades para Investimento Regulation; Risco Tamanho Tangibilidade Teoria do tradeoff Velocidade de Ajuste Índice T
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