期刊名称：Revista Eletrônica da Faculdade de Direito. ISSN 1984-1094
印刷版ISSN：1984-1094
出版年度：2008
期号：1
语种：Portuguese
出版社：Revista Eletrônica da Faculdade de Direito. ISSN 1984-1094
摘要：O trabalho teve por objetivo verificar quais são os motivos que levam à adoção da interpretação conforme a constituição na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, contrastando os resultados obtidos com o pressuposto de uso da técnica – pluralidade de sentidos da norma, com um deles compatível com a constituição – e com as suas justificativas – presunção de constitucionalidade, unidade da ordem jurídica e preservação do trabalho legislativo –, tais como apresentados mais comumente no debate doutrinário. Houve ainda análises do impacto da Lei nº 9868/99 no uso da interpretação conforme a constituição, assim como da espécie de controle de constitucionalidade na qual mais incide a interpretação conforme a constituição. Elaborado com base na monografia de mesmo nome orientada por Bruno Ramos Pereira e apresentada na Escola de Formação da SBDP em 2007.
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