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标题：Transferências financeiras intergovernamentais: a difícil busca da eqüidade no Brasil
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作者：Candido Alberto da Costa Gomes
期刊名称：Revista Iberoamericana de Educacion
印刷版ISSN：1022-6508
电子版ISSN：1681-5653
出版年度：1994
卷号：5
页码：183-195
语种：Spanish
出版社：Org de Estados Iberoamericanos
摘要：O Brasil, país de dimensões continentais e agudas disparidades entre suas regiões, apresenta diferentes mecanismos de arrecadação e transferências de impostos, incluindo critérios redistributivos. O estudo presente focalizou as transferências intergovernamentais no campo da educação, visando a identificar os critérios de tais transferências do Ministério da Educação aos Estados e Municípios, no ensino de 1º grau e analisar os processos decisórios e tais critérios à luz dos conceitos de eficiência e eqüidade. Para isso foram selecionados dois Estados, dois Municípios médios e dois Municípios pequenos, de diferentes situações sócio-econômicas. O trabalho conclui que falta racionalidade técnica à elaboração e execução dos orçamentos e que os escassos recursos seriam melhor aproveitados se o processo de tranferências fosse simplificado. As recomendações apontam para a adoção de padrões mínimos de oportunidades educacionais, capazes de asssegurar, na fase inicial, os insumos básicos para o funcionamento das escolas.
关键词：educación; descentralización; transferencias financieras; Brasil