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标题：Ministério Público e garantias fundamentais: uma análise do discurso nas sessões do tribunal do júri na comarca de Recife, PE
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作者：Érica Babini Lapa do Amaral Machado ; Rayssa Bascopé Pereira da Costa
期刊名称：Revista Eletrônica de Direito Processual
出版年度：2017
卷号：18
期号：2
语种：Portuguese
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：O trabalho analisa o discurso dos promotores de justiça nas sessões do Tribunal do Júri da Comarca do Recife, afim de verificar se garantias processuais penais são respeitadas na atividade acusatória. Foi realizada revisão bibliográfica acerca do Ministério Público e garantias processuais e, através de abordagem etnográfica e de análise de conteúdo, verificou-se a prática dos membros do Parquet . Concluiu-se que as sustentações orais dos representantes ministeriais não observam as garantias constitucionais dos acusados, já que foram encontrados elementos do direito penal do inimigo, prevalecendo a sanha acusatória e o paradigma de segurança pública. DOI: 10.12957/redp.2017.29189
关键词：Ministério Público;Tribunal do Júri;garantias fundamentais