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文章基本信息

  • 标题:AMICUS CURIAE, MODELO PROCESSUAL DEMOCRÁTICO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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  • 作者:Monica Bonetti Couto ; Guilherme Amorim Campos da Silva
  • 期刊名称:Revista Eletrônica de Direito Processual
  • 出版年度:2017
  • 卷号:18
  • 期号:3
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:O presente estudo objetiva investigar a disciplina do amicus curiae no sistema jurídico brasileiro, em particular no Novo Código de Processo Civil. Destaca-se a relevância de sua atuação para a ampliação da participação no processo, dentro de um cenário democrático que se instalou no país após o advento da Constituição de 1988. O escopo deste estudo consiste em averiguar se a aplicação do amicus curiae nos processos em geral, tal como prevê o Novo CPC, contribui efetivamente para a consolidação do modelo processual democrático, permitindo o enriquecimento do debate e da construção da decisão judicial o que, por consequência, implica na efetivação das garantias inerentes ao Estado Democrático de Direito. DOI: 10.12957/redp.2017.29311
  • 关键词:Amicus Curiae;Direitos e Garantias Individuais;Novo Código de Processo Civil;Modelo Constitucional de Processo;Processo Democrático.
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