摘要：O objetivo deste trabalho é expor as principais discussões nacionais acerca do Exame Criminológico para fins de progressão de regime. Diversos apontamentos são elaborados sobre o tema, com ênfase para suas características, principais críticas doutrinárias e métodos usados pelos profissionais responsáveis por tal trabalho no estado do Rio Grande do Sul. Da mesma forma, apresenta-se panorama sobre a realização do Exame, eficácia e possíveis aperfeiçoamentos, ponderando-se que as equipes multidisciplinares responsáveis por sua confecção carecem de estrutura adequada e prévia análise psico-social dos avaliados. Por fim, dedica-se atenção especial para as inovações legislativas e jurisprudenciais sobre o assunto, inclusive no tocante às súmulas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
Loading...
